Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

OAB pretende colaborar com reforma política

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Aluguel pago pela empresa não é salário

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Justiça concede habeas corpus a universitários acusados de estupro

Três universitários acusados pela polícia de ter estuprado uma colega e que estavam presos em Sorocaba (100 km a oeste de São Paulo) foram postos em liberdade após decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Projeto restringe busca em escritórios de advogados